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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-03ICMS : substituição tributária para frente.Harada, Kiyoshi
2004-07Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízoMarcelino Junior, Ataíde
2021-09A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos : da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/COFINS sobre receitas financeiras.Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves
2018-05Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.Machado, Hugo de Brito
2019-11A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente.Novaes, Felipe Contreras; Ferreira, Jéssica de Oliveira
2019-11Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP.Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2021-01Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário.Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-07Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).Machado, Milton Terra
1994-07Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especiesSiqueira Filho, Élio Wanderley de
2022-09A implosão do artigo 150, § 7º, da Constituição federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária "para frente" no ICMS.Oliveira, Rodrigo Führ de

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