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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros.Sehn, Solon
2020-07Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins : um estudo de caso.Zilveti, Fernando Aurelio
2022-03A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação.Carro, Valter Gonçalves
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2022-11O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia.D’Angioli, Paulo Henrique Garcia; Silva, Rodrigo Tomiello da; Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo
2022-07A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.Sinésio, João Paulo Barbosa
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