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Título
Autor(es)
2011-05
Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade
Cunha, Luiza Fontoura da
2008-06
Inconstitucionalidade da majorante do artigo 40, VII, da lei de drogas por violação ao princípio Ne Bis In Idem?
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2007-04
Coisa julgada: garantia constitucional
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
2008-11
Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da Lei de Drogas por inobservância ao Ne Bis In Idem e violação à proibição de excesso
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2007-01
ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Faria, Bianca Castellar de
2006-08
Resolução n. 5/2002: Interrogatório On-line (Parecer)
Oliveira, Ana Sofia Schimidt de
2008-05
Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
Herani, Renato Gugliano
;
Friol, Rafaela Gandolpho
2016-03
Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários.
Marques, Thiago de Mattos
2016-07
Os tribunais administrativos tributários no Brasil : a República, o estado democrático de direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário frente aos princípios constitucionais.
Kunzler, Ivo José
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Autor
2
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
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Cunha, Luiza Fontoura da
1
Faria, Bianca Castellar de
1
Friol, Rafaela Gandolpho
1
Herani, Renato Gugliano
1
Kunzler, Ivo José
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Marques, Thiago de Mattos
1
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
1
Oliveira, Ana Sofia Schimidt de
Assunto
2
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1
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1
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Legislação, Brasil.
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1
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1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, A...
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1
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1
Registro civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tribunal administrativo, Brasil.
Data do Documento
3
2008
2
2007
2
2016
1
2006
1
2011
Tipo
9
Artigo
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