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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-01Defesa coletiva de direitos individuais homogêneos : a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricas.Schenkel, Carolina Trentini
2020-11O Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição inicial.Mazzilli, Hugo Nigro
2023-01O papel do Ministério Público no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil.Leão, André Carneiro
2023-01Ministério Público resolutivo e os riscos do voluntarismo político de seus membros.Alves, Rogério Pacheco
2022-05A participação do Ministério público no inventário causa mortis : atuação multifacetada.Mazzei, Rodrigo
2022-03O processo penal no Estado democrático de direito, suas tendências orientadoras e a vítima de crime.Martins, Charles Emil Machado
2022-05Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de processo civil de 2015.Dias, Handel Martins; Motta, Francisco José Borges
2022-05Os impactos da reforma da Lei de improbidade administrativa na advocacia pública.Vale, Luís Manoel Borges do; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2022-05Enriquecimento ilícito não pode ser presumido : nova visão do Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Inciso VII, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-10A ouvidoria do Ministério público e sua função social : reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.Lídice, Roberta

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