As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário

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dc.contributor.authorDaudt, Gabriel Pithan
dc.date.accessioned2012-07-02T18:05:27Z
dc.date.available2012-07-02T18:05:27Z
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 32, n. 99, p. 145-159, jul./set. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11845
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMatéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLegislação tributária, interpretação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuição previdenciária, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLista telefônica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPublicação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsenção tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR,en
dc.titleAs possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributáriopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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