O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal : uma análise hermenêutica do novel instituto.

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dc.contributor.authorGuarnieri, Luciano Morgado
dc.date.accessioned2023-02-08T18:30:36Z
dc.date.available2023-02-08T18:30:36Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 59-74, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52539
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectJuiz das garantias, Brasil.pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectSistema acusatório, Brasil.pt_BR
dc.titleO juiz de garantia como efetividade do devido processo legal : uma análise hermenêutica do novel instituto.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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