Habeas corpus de ofício em habeas corpus : liberdade para quem?

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dc.contributor.authorMartins, Caio Alcântara Pires
dc.date.accessioned2023-09-07T17:25:07Z
dc.date.available2023-09-07T17:25:07Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 195, p. 105-129, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54705
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectHabeas corpus, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectHabeas corpus, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade pessoal, Brasil.pt_BR
dc.titleHabeas corpus de ofício em habeas corpus : liberdade para quem?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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