Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado.
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Plenum
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Prisão em flagrante, doutrinas e controvérsias, Brasil., Delegado de polícia, poderes e atribuições, Brasil., Ministério público, competência, Brasil., Polícia militar, poderes e atribuições, Brasil., Prisão em flagrante, legislação, Brasil., Improbidade administrativa, Brasil., Prevaricação, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 73, p. 103-122, jan./fev. 2017.