Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?
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Data
2011-07
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil., Direito de defesa (processo penal), Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 40, p. 50-73, jul./ago. 2011.