Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.

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dc.contributor.authorGagliano, Pablo Stolze
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned2022-07-19T17:38:33Z
dc.date.available2022-07-19T17:38:33Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 23, n. 133, p. 9-29, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51995
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDívida, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito, Brasil.pt_BR
dc.subjectFinanciamento, Brasil.pt_BR
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasil.pt_BR
dc.subjectIdoso consumidor, Brasil.pt_BR
dc.titleComentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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