A inconstitucionalidade

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dc.contributor.authorSouza, Nelson Oscar de
dc.date.accessioned2016-03-29T17:51:40Z
dc.date.available2016-03-29T17:51:40Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 433-462.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32526
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcurador Geral da Republica, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA inconstitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8

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