A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil.

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dc.contributor.authorSilva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.authorCosta, Brenda Capinã Botelho
dc.contributor.authorAraújo, Fábio Roque da Silva
dc.date.accessioned2020-03-19T13:28:46Z
dc.date.available2020-03-19T13:28:46Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 96, p. 221-245, out./dez. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45312
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe criminal protection of the environment based on the “untermassverbot” in Brazil.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8

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