Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988

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dc.contributor.authorCoster, Tiago
dc.date.accessioned2015-02-10T15:40:09Z
dc.date.available2015-02-10T15:40:09Z
dc.date.issued2014-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 45, p. 79-95, jul./ago.. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20801
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre concorrência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdem econômica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSpecial taxation criteria to prevent competition imbalances: analisys of Article 146-A of the Federal constitutionpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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