Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa.

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dc.contributor.authorMiranda, Jorge
dc.date.accessioned2020-04-13T17:52:04Z
dc.date.available2020-04-13T17:52:04Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationJuris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 78, p. 153-170, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-6017
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46073
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherPlenumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Países de língua portuguesa.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Países de língua portuguesa.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito positivo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade individual.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, proteção.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe fundamental rights and the portuguese-speaking States.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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