Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011.

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dc.contributor.authorSousa Filho, Ademar Borges de
dc.date.accessioned2014-04-02T18:26:50Z
dc.date.available2014-04-02T18:26:50Z
dc.date.issued2014-01
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental-FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n.73, p. 9-16, jan./fev. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1676-6962
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17284
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFederalismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFederalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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