Garantias constitucionais em matéria tributária

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dc.contributor.authorLeal, Victor Nunes
dc.date.accessioned2016-04-18T17:03:05Z
dc.date.available2016-04-18T17:03:05Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 203-220.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340271
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33158
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHierarquia das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleGarantias constitucionais em matéria tributáriapt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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