O princípio do promotor natural

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.date.accessioned2013-03-29T00:38:36Z
dc.date.available2013-03-29T00:38:36Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 423, p. 51-73, jan. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15624
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR,en
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMinistério público, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDefensor dativo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.titleO princípio do promotor naturalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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