Poder Judiciário: força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação técnica de declaração de constitucionalidade

Data

Autores

Horta, Raul Machado

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Tribunal supremo, competência, Brasil., Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil., Tribunal supremo, súmula, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Representação de inconstitucionalidade, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil.

Citação

Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 1053-1058.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31573

Coleções

Direito Constitucional

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