Poder Judiciário: força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação técnica de declaração de constitucionalidade

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dc.contributor.authorHorta, Raul Machado
dc.date.accessioned2016-01-15T15:15:45Z
dc.date.available2016-01-15T15:15:45Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 1053-1058.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340219
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31573
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, súmula, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepresentação de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePoder Judiciário: força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação técnica de declaração de constitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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