Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias

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dc.contributor.authorTheodoro Junior, Humberto
dc.date.accessioned2011-12-26T19:35:20Z
dc.date.available2011-12-26T19:35:20Z
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 4, n. 20, p. 5-40, maio/jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6983
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, direito comparado.pt_BR
dc.subjectEficácia preclusiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasil.pt_BR
dc.titleCoisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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