A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro : os dois lados do interesse público.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMello, Henrique Couto Ferreira
dc.contributor.authorPorto, Roberta França
dc.date.accessioned2023-08-15T19:42:23Z
dc.date.available2023-08-15T19:42:23Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 119-132, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54516
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDívida ativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeguro garantia, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectFiança bancária, Brasil.pt_BR
dc.subjectPenhora, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.titleA oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro : os dois lados do interesse público.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC