Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública
dc.contributor.author | Dias, Francisco Gonçalves | |
dc.date.accessioned | 2013-02-26T18:32:12Z | |
dc.date.available | 2013-02-26T18:32:12Z | |
dc.date.issued | 2012-08 | |
dc.identifier.citation | Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 7, n. 80, p. 17-22, ago. 2012. | pt_BR,en |
dc.identifier.issn | 2179 1651 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15329 | |
dc.language.iso | other | pt_BR,en |
dc.publisher | Síntese | pt_BR,en |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]. | pt_BR,en |
dc.subject | Declaração de rendimento, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Declaração de rendimento, legislação, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Declaração de rendimento, jurisprudência, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Servidor público, direitos e deveres, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Contribuinte (pessoa física), Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Enriquecimento ilícito, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Declaração de bens, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Direito à informação, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Administração pública, competência, Brasil. | pt_BR,en |
dc.subject | Moralidade administrativa, Brasil. | pt_BR,en |
dc.title | Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública | pt_BR,en |
dc.type | Artigo | pt_BR,en |