A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica

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dc.contributor.authorFolloni, André Parmo
dc.contributor.authorRocha, Lara Bonemer Azevedo da
dc.date.accessioned2015-02-04T17:40:23Z
dc.date.available2015-02-04T17:40:23Z
dc.date.issued2014-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 87, p. 13-29, jul./set. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20674
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSociedade comercial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídicapt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeApplication of actio nata when forwarding fiscal enforcement actions and its consequences in development and legal securitypt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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