Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.

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dc.contributor.authorGóes, Maurício Dantas Góes e
dc.date.accessioned2020-10-26T13:07:19Z
dc.date.available2020-10-26T13:07:19Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 257-285, out. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47766
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleUma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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