O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.

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dc.contributor.authorIsawa, Cíntia Anacleto
dc.data.issue2023-04
dc.date.accessioned2023-11-07T20:09:35Z
dc.date.available2023-11-07T20:09:35Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, n. 14, p. 77-106, abr./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2675-4134
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55565
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrevaricação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectTipicidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectCorrupção passiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, responsabilidade penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesvio de conduta, Brasil.pt_BR
dc.subjectBolsonaro, Jair, 1955-, julgamento.pt_BR
dc.titleO crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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