Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?

dc.contributor.authorOliani, José Alexandre Manzano
dc.date.accessioned2016-03-31T20:08:03Z
dc.date.available2016-03-31T20:08:03Z
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 28, n. 112, p. 221-239, out./dez. 2003.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32754
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, impugnação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença judicial, impugnação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImpugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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