O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável.

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dc.contributor.authorMagri, Lucas Barsoti Romanzini
dc.contributor.authorPortes, Cintia Regina
dc.date.accessioned2023-05-10T19:22:15Z
dc.date.available2023-05-10T19:22:15Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 8, n. 46, p. 70-84, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53328
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAnimal doméstico, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelações familiares, Brasil.pt_BR
dc.subjectFamília, história, Brasil.pt_BR
dc.subjectGuarda compartilhada, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectBem-estar animal, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titleO reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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