Neutralidade tributária e o direito da concorrência : quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais?

Arquivos

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Data

Autores

Leite, Harrison Ferreira

Rodrigues, Raphael Silva

Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses

Mello Neto, Antônio de Azevedo

Editor

Magister

Palavras-chave

Tributação, Brasil., Fiscalização tributária, Brasil., Livre concorrência, Brasil., Incentivo fiscal, Brasil., Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil).

Citação

In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 104, p. 79-104, maio/jun. 2024.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/123456789/60931

Coleções

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

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