O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.

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dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Araruna
dc.contributor.authorSoares, Vanessa Fernanda
dc.date.accessioned2023-06-23T19:01:34Z
dc.date.available2023-06-23T19:01:34Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 92, p. 47-67, maio/jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53797
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasil.pt_BR
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectGarantismo penal, Brasil.pt_BR
dc.titleO hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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