Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça.

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dc.contributor.authorLopes, João Batista
dc.date.accessioned2021-06-22T09:33:32Z
dc.date.available2021-06-22T09:33:32Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 313, p. 55-64, mar. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50268
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da celeridade processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLitigância de má-fé, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleGarantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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