A corte constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido?

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dc.contributor.authorCosta Neto, João
dc.date.accessioned2015-05-13T19:20:03Z
dc.date.available2015-05-13T19:20:03Z
dc.date.issued2014-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 307-335, maio/ago. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-6162
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24865
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, África do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional, jurisprudência, África do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena de morte, extinção, África do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, África do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade de culto, África do Sul.pt_BR.UTF-8
dc.titleA corte constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC