Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.

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dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.accessioned2016-05-30T19:12:56Z
dc.date.available2016-05-30T19:12:56Z
dc.date.issued2001-07
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 189-198, jul./set. 2001.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34102
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse individual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, análises, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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