A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
dc.contributor.author | Moreira, Rômulo de Andrade | |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T19:45:33Z | |
dc.date.available | 2015-09-22T19:45:33Z | |
dc.date.issued | 2015-06 | |
dc.identifier.citation | Revista Síntese de direito penal e processual penal, v. 16, n. 92, p. 19-35, jun./jul. 2015. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 2179-1627 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29418 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Maioridade penal, redução, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Menor, responsabilidade penal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Maioridade penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Maioridade penal, proposta de emenda à constituição, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |