Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais

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dc.contributor.authorMedeiros Neto, Elias Marques de
dc.date.accessioned2013-02-25T17:21:44Z
dc.date.available2013-02-25T17:21:44Z
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 113-120, mar./abr. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15267
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectExecutivo fiscal, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPreclusão (processo civil), natureza fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.titleProposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscaispt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista de Estudos Tributários