O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal.

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dc.contributor.authorFernandes, Silmar
dc.contributor.authorNalini, José Renato
dc.date.accessioned2020-03-20T17:51:22Z
dc.date.available2020-03-20T17:51:22Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 73-94, out./nov. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45358
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, criação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, tratados e convenções, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeActivism of the Federal Supreme Court and the emergence of supralegal norms.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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