Ainda a laicidade do Estado : ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas.

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dc.contributor.authorBrito, Thiago Carlos de Souza
dc.contributor.authorCabello, Gabriela Tadeu
dc.date.accessioned2023-02-08T18:28:00Z
dc.date.available2023-02-08T18:28:00Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 33-57, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52538
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectLiberdade de religião, Brasil.pt_BR
dc.subjectEducação religiosa, Brasil.pt_BR
dc.subjectEscola pública, Brasil.pt_BR
dc.titleAinda a laicidade do Estado : ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI