Indébito : hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais.

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dc.contributor.authorAlmeida, Felipe Cunha de
dc.date.accessioned2019-05-30T16:32:13Z
dc.date.available2019-05-30T16:32:13Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationRevista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 491, p. 19-49, set. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43079
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectIndébito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPagamento indevido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleIndébito : hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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