Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário

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dc.contributor.authorSabino, Cícero de Oliveira
dc.contributor.authorFigueiredo, Thiago Pereira
dc.date.accessioned2015-09-22T17:06:55Z
dc.date.available2015-09-22T17:06:55Z
dc.date.issued2015-03
dc.identifier.citationRevista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 9, n. 49, p. 45-64, mar./abr. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29264
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleBreve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributáriopt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeBrief notes on the principle of legal certainty in tax law scopept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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