Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.Lei 25/37

Data

Autores

Miranda, Marcos Paulo de Souza

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Patrimônio cultural, proteção, legislação, Minas Gerais., Arte religiosa, proteção, Minas Gerais., Tombamento, Minas Gerais., Usucapião, legislação, Brasil., Bens públicos, posse, Minas Gerais.

Citação

Revista de direito ambiental, v. 11, n. 41, p. 167-181, jan./mar. 2006.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28522

Coleções

Revista de Direito Ambiental - RDA

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