O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia

Data

Autores

Sarlet, Ingo Wolfgang

Editor

Fórum

Palavras-chave

Direito à moradia, Brasil., Direito constitucional, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Direitos sociais, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Globalização da economia, Brasil., Exclusão social, Brasil., Loteamento urbano, Brasil., Condomínio, Brasil.

Citação

Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 65-119, jul./set. 2003.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13259

Coleções

Revista Brasileira de Direito Público - RBDP

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