IPTU – progressivo (art. 182, § 4º, II, da CF) : tributo ou sanção?

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dc.contributor.authorPria, Rodrigo Dalla
dc.contributor.authorSantos, Viviane Vieira dos
dc.date.accessioned2023-10-10T18:38:47Z
dc.date.available2023-10-10T18:38:47Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 187-218, jan./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55254
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectImposto progressivo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributo, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleIPTU – progressivo (art. 182, § 4º, II, da CF) : tributo ou sanção?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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