Navegando por Autor "Aguiar, Ricardo Machado de"

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    Da presunção de violência à presunção de vulnerabilidade
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2012) Aguiar, Ricardo Machado de; Esteves, Fábio Francisco
    O presente trabalho visa discutir a natureza jurídica da vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável. Nele é analisada a valoração dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente no caso concreto e a sua função perante as normas. Ao fato típico é dado o enfoque sobre a vítima e a sua manifestação de vontade para a prática da conduta, além do aspecto moral da violência. A revogada presunção de violência serve de embasamento para a compreensão da mudança para a presunção de inocência. O crime de estupro de vulnerável é avaliado sob o enfoque da vítima e de seu consentimento.