Navegando por Autor "Almeida, Fernando Dias Menezes de"
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- ItemCrítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira(Revista dos Tribunais, 2011) Almeida, Fernando Dias Menezes de
- ItemCrítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira(Revista dos Tribunais, 2009-07) Almeida, Fernando Dias Menezes de
- ItemA fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil(Fórum, 2011-07) Almeida, Fernando Dias Menezes de
- ItemSobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageiros.(Revista dos Tribunais, 2016-09) Almeida, Fernando Dias Menezes de
- ItemSúmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação(Revista dos Tribunais, 2006-10) Almeida, Fernando Dias Menezes de