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Navegando por Autor "Amorim, Victor Aguiar Jardim de"

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    Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador
    (Síntese, 2015-05) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Administração pública e o realismo jurídico : o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
    (Síntese, 2019-01) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas.
    (Síntese, 2016-11) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas.
    (Síntese, 2016-10) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Competência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federados
    (Síntese, 2011-02) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    O controle jurisdicional dos atos parlamentares : a (in)sindicabilidade da decisão interna corporis.
    (Fórum, 2017-09) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Dos limites subjetivos da eficácia da coisa julgada
    (IOB, 2010-03) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Gestão democrática das cidades
    (Síntese, 2011-03) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Gestão democrática das cidades
    (IOB, 2008-11) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    História do controle de constitucionalidade no Brasil : existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF?
    (Fórum, 2019-04) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
    (IOB, 2009-01) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Responsabilidade eleitoral : definição e problemática.
    (Síntese, 2016-08) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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    Responsabilidade eleitoral : definição e problemática.
    (Fórum, 2015-05) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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