Navegando por Autor "Bedin, Arthur Pattussi"
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- ItemO crédito tributário no contexto da recuperação judicial : inconstitucionalidade no parcelamento especial instituído pela Lei nº 13.043/2014.(Revista dos Tribunais, 2019-10) Bedin, Arthur Pattussi; Tagliari, Rafael Zanardo
- ItemLegalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da república portuguesa.(Revista dos Tribunais, 2020-11) Bedin, Arthur Pattussi
- ItemLegalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.(Síntese, 2020-09) Bedin, Arthur Pattussi
- ItemPIS/COFINS sobre receitas financeiras : a inconstitucionalidade do art. 27, § 2°, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária.(Síntese, 2019-05) Bedin, Arthur Pattussi; Tagliari, Rafael Zanardo