Navegando por Autor "Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de"
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- ItemCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.(Fórum, 2019-01) Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
- ItemUsucapião extrajudicial no CPC/2015.(Fórum, 2017-05) Oliveira, Catarina Almeida de; Guilhermino, Everilda Brandão; Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de