Navegando por Autor "Campelo, Thiago Lima"

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    O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal
    (Faculdade Processus, 2015) Campelo, Thiago Lima; Bisol, Juliana Zappalá Porcaro
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de o Ministério Público, diretamente, promover investigações na seara penal. Serão analisadas as competências do órgão estabelecidas pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais. Por não vedar a promoção direta de investigações pelo Parquet, a doutrina entende que, implicitamente, o órgão pode realizar investigações no âmbito penal, tendo legitimidade para obter os elementos de informação necessários para embasar a ação penal. Assim, por ter a competência privativa para promover a ação penal pública, implicitamente tem os poderes necessários para o bom desempenho de relevante função.