Navegando por Autor "Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini"
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- ItemA convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo: impacto no direito brasileiro(Revista dos Tribunais, 2003-07) Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini; Aliverti, Tatiana Lages
- ItemCovid-19 desafia o estado democrático de direito na efetivação dos direitos fundamentais.(Revista dos Tribunais, 2020-06) Gonçalves, Antonio Baptista; Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
- ItemHipermercado: autuação da vigilância sanitária: infração de natureza gravíssima e reincidência: diversas irregularidades: perigo de dano à saúde pública(Revista dos Tribunais, 2004-01) Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini; Dantas, Newton José de Oliveira