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Navegando por Autor "Carvalho Netto, Menelick de"

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    A contribuição do direito administrativo enfocado da ótica do administrado para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um pequeno exercício de teoria da constituição
    (Fórum, 2001-03) Carvalho Netto, Menelick de
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    A punição da loucura : as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da reforma psiquiátrica.
    (Revista dos Tribunais, 2018-06) Carvalho Netto, Menelick de; Naves, Letícia
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    A revisão constitucional e a cidadania: a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto
    (Fórum, 2001-09) Carvalho Netto, Menelick de
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