Navegando por Autor "Cavali, Marcelo Costenaro"
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- ItemApontamentos acerca da delimitação constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico(Revista dos Tribunais, 2005-07) Cavali, Marcelo Costenaro
- ItemExame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470(Revista dos Tribunais, 2014-01) Cavali, Marcelo Costenaro
- ItemExame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470(Revista dos Tribunais, 2014-01) Cavali, Marcelo Costenaro
- ItemA inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais(Revista dos Tribunais, 2005-03) Cavali, Marcelo Costenaro
ItemO mito da independência das instâncias e os efeitos das sentenças penais absolutórias sobre outros processos de natureza punitiva : considerações sobre a ADI 7.236, a constitucionalidade e o efeito expansivo do Art. 21, § 4º, da Lei de improbidade administrativa.(Revista dos Tribunais, 2024-07) Cavali, Marcelo Costenaro; Siqueira, Joana Rangel Wanderley de- ItemTécnicas de autocomposição na celebração do acordo de não persecução cível.(Síntese, 2024-02) Leal Junior, João Carlos; Cavali, Marcelo Costenaro